18.06.2011 - 12:00
O preço da Copa e das Olimpíadas. OAB protesta 185
Juca Kfouri
Neste momento, meados de junho de 2011, assim estão as previsões de gastos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 no Brasil, segundo os dados do sítio Contas Abertas:
Copa do Mundo: R$ 23,8 bilhões;
Olimpíadas: R$ 62,5 bilhões.
No total, R$ 86,3 bilhões!
Se ficará nisso, que já é substancialmente mais do que se projetou gastar quando o Brasil conquistou o direito de receber os megaeventos (R$ 17,5bi para a Copa e R$ 29,5 bi para as Olimpíadas, num total de R$ 47 bilhões) não se sabe.
E talvez, pelo andar da carruagem, jamais venhamos a saber.
OAB condena acordo de Dilma e TCU para garantir sigilo nos gastos da Copa
Brasília, 18/06/2011 – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que está perplexo com a declaração da presidente Dilma Roussef de que “foi negociado com o Tribunal de Contas da União”a alteração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.
Para Ophir, é inacreditável que o TCU, responsável pela análise das contas do governo, tenha feito um acordo para burlar a lei de licitações em vigor no país. “Quem é responsável por uma investigação não pode usar o seu poder para negociar”.
Por isso – disse Ophir – a medida provisória aprovada esta semana na Câmara dos Deputados flexibilizando a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 traz não apenas riscos à execução das obras, mas certamente vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é muito preocupante.
Qualquer tipo de sigilo em se tratando de coisa pública deve ser refutado; seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário”, criticou.
Ophir afirmou ainda que “o governo foi omisso e inepto até o momento para construir estádios e toda a infra-estrutura, deixando tudo para o último minuto do segundo tempo, a fim de empurrar goela abaixo da sociedade brasileira uma medida provisória que libera o governo de qualquer tipo de culpa em relação ao que vier a acontecer. “A decisão de se manter em sigilo o orçamento da Copa é um absurdo que não se compatibiliza com o Estado Democrático de Direito”.
domingo, 19 de fevereiro de 2012
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
REPRESSÃO PREVENTIVA, OVO DA SERPENTE
Repressão Preventiva, Ovo da Serpente
JORNAL ELETRÔNICO "CORREIO DA CIDADANIA"
ESCRITO POR LÉO LINCE
SEXTA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012
Os acontecimentos da semana serviram para mostrar que o artigo mudou de gênero, mas o substantivo continua a operar no diapasão de sempre. A presidente da República, que na juventude enfrentou a tortura com extrema dignidade e foi anistiada, agora resolveu tomar assento entre os templários da ordem injusta. Do alto de sua nova posição, disparou cavalos telegráficos: não negocia com grevistas, nem cogita de anistia. Ao invés de Violeta Parra (“os famintos pedem pão”), ou do liberal mineiro Milton Campos (mandem o trem pagador), ela optou pela mão pesada da punição exemplar. Uma exigência da máquina mercante.
O ministro da Justiça, oriundo das fileiras mais arejadas do petismo, abandonou a antiga leveza, simpática e bem humorada. Agora, corpanzil alargado pela untuosidade do poder, adota ares sombrios que fazem lembrar Gama e Silva. No vértice de uma inusitada articulação de forças, cenho franzido, ele dispara as ameaças típicas da opção preferencial pela linha do confronto. A ostentação da musculatura repressiva do governo federal, inclusive com o uso cada vez mais banalizado das Forças Armadas no papel de polícia, deve ser motivo de preocupação para a cidadania. Ainda mais quando pairam sombras sobre alguns elos da investida desencadeada.
Dizem os do governo que houve autorização judicial para grampear telefones. Tal autorização teria sido assinada por um juiz cujo nome foi mantido em segredo. Qual a razão de tão estranho procedimento? Também nada foi informado sobre o alcance do grampo. Quais foram os atingidos pela autorização secreta? Os líderes grevistas da Bahia e do Rio de Janeiro? Os parlamentares que buscavam mediar negociações também tiveram seus telefones grampeados? São informações importantes para que o cidadão possa avaliar o sentido geral da operação. O império da lei opera na transparência, as maquinações do arbítrio no lusco-fusco da opacidade.
Outra dimensão do acontecido, talvez por conta de antecedentes tão famosos, intriga por demais o cidadão. Causa espanto a rapidez com que trechos seletos de telefonemas grampeados apareceram no mesmo dia, e com absoluta exclusividade, na tela da Globo. Impossível não ficar de pé atrás. Qual a razão da exclusividade? Foi combinado com antecedência? As fitas foram levadas até a emissora por algum estafeta ou foi a própria emissora que operou o grampo? Quem selecionou os trechos a serem exibidos? A emissora? Os agentes da repressão? O próprio ministro? São indagações para as quais a ausência de resposta explica tudo.
Hoje já se sabe que dois senadores petistas, um do Rio outro da Bahia, estão na fita de um dos telefones grampeados. Foram poupados (por razões óbvias?) de aparecer na telinha. A divulgação de trechos seletos de telefonemas grampeados não cumpre, por suposto, qualquer função investigativa, de segurança ou prevenção de malefícios. É pura manipulação da informação para fins de propaganda. Revela, ao mesmo tempo, uma intimidade promíscua entre o agente público e os potentados da mídia grande. Trata-se de um detalhe que parece pequeno, mas que, por si só, confere ao conjunto da operação as feições de uma urdidura tenebrosa.
Uma marca que se confirma com os absurdos cometidos na seqüência. Vejamos, para exemplo, o acontecido no Rio de Janeiro. Apesar do deliberado em assembléia, não houve greve alguma. Houve apenas um buliçoso ato público em pleno coração da cidade, na Cinelândia. Nenhum ônibus queimado, nenhum vandalismo, nenhum confronto ou empurra-empurra. Nada. Apenas um protesto ordeiro e até bem humorado. Uma pauta elementar de reivindicações econômicas. Salários aviltantes, comidos pela carestia crescente. Além de deixar claro, pela volumosa presença, a insatisfação que grassa na base das categorias presentes no protesto.
Apesar da calmaria, os do governo resolveram optar pela continuidade do arreganho repressivo. O líder dos bombeiros do Rio foi preso no aeroporto quando voltava de Salvador, onde participava das negociações. Sem qualquer formalismo legal, não pode sequer falar com a esposa e os filhos que o esperavam. Ele e outros líderes foram levados para o presídio de segurança máxima, em Bangu. Um presídio reservado para condenados, nunca até então usado para prisões preventivas, e para criminosos de alta periculosidade. A agressividade cruel dos governos Dilma e Cabral inaugurou lá uma ala de prisioneiros políticos.
Barbas de molho, cidadãos. O contubérnio de forças articulados no episódio presente pode ser o ensaio geral do que está por vir. Autorizações judiciais secretas, governos submissos aos ditames da máquina mercante, informação manipulada nos canais da mídia oligopolizada. O “estado de exceção”, já anunciado como recurso indispensável para o sucesso dos megaeventos esportivos, sempre esteve entre os desígnios permanentes da máquina mercante. A repressão preventiva não combina com democracia, tampouco com estado de direito. Ecos da doutrina Bush, ela é a ante-sala do arbítrio total, o ovo da serpente.
Léo Lince é sociólogo.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM SEXTA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012
JORNAL ELETRÔNICO "CORREIO DA CIDADANIA"
ESCRITO POR LÉO LINCE
SEXTA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012
Os acontecimentos da semana serviram para mostrar que o artigo mudou de gênero, mas o substantivo continua a operar no diapasão de sempre. A presidente da República, que na juventude enfrentou a tortura com extrema dignidade e foi anistiada, agora resolveu tomar assento entre os templários da ordem injusta. Do alto de sua nova posição, disparou cavalos telegráficos: não negocia com grevistas, nem cogita de anistia. Ao invés de Violeta Parra (“os famintos pedem pão”), ou do liberal mineiro Milton Campos (mandem o trem pagador), ela optou pela mão pesada da punição exemplar. Uma exigência da máquina mercante.
O ministro da Justiça, oriundo das fileiras mais arejadas do petismo, abandonou a antiga leveza, simpática e bem humorada. Agora, corpanzil alargado pela untuosidade do poder, adota ares sombrios que fazem lembrar Gama e Silva. No vértice de uma inusitada articulação de forças, cenho franzido, ele dispara as ameaças típicas da opção preferencial pela linha do confronto. A ostentação da musculatura repressiva do governo federal, inclusive com o uso cada vez mais banalizado das Forças Armadas no papel de polícia, deve ser motivo de preocupação para a cidadania. Ainda mais quando pairam sombras sobre alguns elos da investida desencadeada.
Dizem os do governo que houve autorização judicial para grampear telefones. Tal autorização teria sido assinada por um juiz cujo nome foi mantido em segredo. Qual a razão de tão estranho procedimento? Também nada foi informado sobre o alcance do grampo. Quais foram os atingidos pela autorização secreta? Os líderes grevistas da Bahia e do Rio de Janeiro? Os parlamentares que buscavam mediar negociações também tiveram seus telefones grampeados? São informações importantes para que o cidadão possa avaliar o sentido geral da operação. O império da lei opera na transparência, as maquinações do arbítrio no lusco-fusco da opacidade.
Outra dimensão do acontecido, talvez por conta de antecedentes tão famosos, intriga por demais o cidadão. Causa espanto a rapidez com que trechos seletos de telefonemas grampeados apareceram no mesmo dia, e com absoluta exclusividade, na tela da Globo. Impossível não ficar de pé atrás. Qual a razão da exclusividade? Foi combinado com antecedência? As fitas foram levadas até a emissora por algum estafeta ou foi a própria emissora que operou o grampo? Quem selecionou os trechos a serem exibidos? A emissora? Os agentes da repressão? O próprio ministro? São indagações para as quais a ausência de resposta explica tudo.
Hoje já se sabe que dois senadores petistas, um do Rio outro da Bahia, estão na fita de um dos telefones grampeados. Foram poupados (por razões óbvias?) de aparecer na telinha. A divulgação de trechos seletos de telefonemas grampeados não cumpre, por suposto, qualquer função investigativa, de segurança ou prevenção de malefícios. É pura manipulação da informação para fins de propaganda. Revela, ao mesmo tempo, uma intimidade promíscua entre o agente público e os potentados da mídia grande. Trata-se de um detalhe que parece pequeno, mas que, por si só, confere ao conjunto da operação as feições de uma urdidura tenebrosa.
Uma marca que se confirma com os absurdos cometidos na seqüência. Vejamos, para exemplo, o acontecido no Rio de Janeiro. Apesar do deliberado em assembléia, não houve greve alguma. Houve apenas um buliçoso ato público em pleno coração da cidade, na Cinelândia. Nenhum ônibus queimado, nenhum vandalismo, nenhum confronto ou empurra-empurra. Nada. Apenas um protesto ordeiro e até bem humorado. Uma pauta elementar de reivindicações econômicas. Salários aviltantes, comidos pela carestia crescente. Além de deixar claro, pela volumosa presença, a insatisfação que grassa na base das categorias presentes no protesto.
Apesar da calmaria, os do governo resolveram optar pela continuidade do arreganho repressivo. O líder dos bombeiros do Rio foi preso no aeroporto quando voltava de Salvador, onde participava das negociações. Sem qualquer formalismo legal, não pode sequer falar com a esposa e os filhos que o esperavam. Ele e outros líderes foram levados para o presídio de segurança máxima, em Bangu. Um presídio reservado para condenados, nunca até então usado para prisões preventivas, e para criminosos de alta periculosidade. A agressividade cruel dos governos Dilma e Cabral inaugurou lá uma ala de prisioneiros políticos.
Barbas de molho, cidadãos. O contubérnio de forças articulados no episódio presente pode ser o ensaio geral do que está por vir. Autorizações judiciais secretas, governos submissos aos ditames da máquina mercante, informação manipulada nos canais da mídia oligopolizada. O “estado de exceção”, já anunciado como recurso indispensável para o sucesso dos megaeventos esportivos, sempre esteve entre os desígnios permanentes da máquina mercante. A repressão preventiva não combina com democracia, tampouco com estado de direito. Ecos da doutrina Bush, ela é a ante-sala do arbítrio total, o ovo da serpente.
Léo Lince é sociólogo.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM SEXTA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
PROJETOS: SOPA e PIPA - 06/02/2012
A edição de 27/01 de CartaCapital traz bom material sobre as recentes tentativas de limitar o acesso à internete. São dois projetos em debate no Congresso dos Estados Unidos: o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA). Eles pretendem tratar como criminosos sem direito a defesa quem compartilhar arquivos considerados propriedade intelectual. Principalmente filmes, músicas e videogames.
Em excelente artigo, Antonio Luiz M. C. Costa diz que a verdadeira batalha nessa questão está sendo travada “entre Hollywood e o Vale do Silício”. E explica:
Ao mesmo tempo, os dois maiores monopólios da atenção dos internautas lutam para aumentar seus lucros. O Facebook entrou pesado na bolsa de valores. E o Google responde com a integração de todos os seus sistemas de busca.
É a velha lógica capitalista de concentração econômica e guerra entre monopólios. Em outros momentos as maiores vítimas desse combate foram os explorados. Agora, não deve ser diferente. E entre os alvos está a liberdade de trocar informações.
Nessa briga de cachorro grande, podem ser eliminados os tímidos e valiosos espaços que o movimento social conseguiu conquistar na rede mundial.
Em excelente artigo, Antonio Luiz M. C. Costa diz que a verdadeira batalha nessa questão está sendo travada “entre Hollywood e o Vale do Silício”. E explica:
No primeiro time contam-se as associações de produtoras, gravadoras e tevês a cabo e associações de artistas, cineastas, atores e técnicos, além da Câmara de Comércio dos EUA e a central sindical AFL-CIO. No segundo, empresas como Google, Yahoo, Mozilla, Facebook, eBay, American Express, Reddit, Foursquare, Twitter, a fundação Wikipedia, associações de ativistas digitais e organizações de defesa de direitos civis, incluindo a Repórteres sem Fronteiras e a Human Rights Watch. De ambos os lados há democratas e republicanos, conservadores e liberais, esquerda e direita.A edição ainda alerta para a versão brasileira dos projetos em debate nos Estados Unidos. Trata-se de projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). É o criador do esquema do mensalão colocando seu mandato a serviço das grandes empresas de entretenimento.
Ao mesmo tempo, os dois maiores monopólios da atenção dos internautas lutam para aumentar seus lucros. O Facebook entrou pesado na bolsa de valores. E o Google responde com a integração de todos os seus sistemas de busca.
É a velha lógica capitalista de concentração econômica e guerra entre monopólios. Em outros momentos as maiores vítimas desse combate foram os explorados. Agora, não deve ser diferente. E entre os alvos está a liberdade de trocar informações.
Nessa briga de cachorro grande, podem ser eliminados os tímidos e valiosos espaços que o movimento social conseguiu conquistar na rede mundial.
COPIADO DE: http://pilulas-diarias.blogspot.com/
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